O uso do poder de compra como política nacional.

Promover a distribuição de renda e ampliar a competitividade empresarial são prioridades na agenda do País. Vencer estes desafios requer políticas nacionais inovadoras.

A Lei Complementar 123/06, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em seu Capítulo V – Acesso a Mercados – cria um ambiente favorável para a inclusão dos pequenos negócios na economia nacional. Trata-se de um mercado de mais de 300 bilhões de reais/ano, no qual as mais de 99,2% das empresas formais do país, geradoras de 58% da mão de obra empregada, ou seja, as Micro e Pequenas Empresas, somente participam com 17% das compras públicas.

O Uso do Poder de Compra do Estado, já utilizado amplamente por países desenvolvidos, é um forte instrumento, capaz de fomentar o desenvolvimento, gerando oportunidades, postos de trabalho, distribuição de renda e inovação tecnológica. Hoje é tema prioritário na política de desenvolvimento do Brasil.